Legislação

 

Categoria Legislação QualquerATAATAS COMPARTILHADASCONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE RATEIOESTATUTOLEIS MUNICIPAISORÇAMENTOS ANUAISPLANO ESTRATÉGICOPORTARIASPRESTAÇÕES DE CONTASPROTOCOLO DE INTENÇÃORESOLUÇÕES

Ano Legislação Qualquer20252024202320222021202020192018201720162011

Número

Pesquisar

Categoria

• ATA 43
• ATAS COMPARTILHADAS 1
• CONTRATO DE PROGRAMA 3
• CONTRATO DE RATEIO 8
• ESTATUTO 2
• LEIS MUNICIPAIS 1
• ORÇAMENTOS ANUAIS 4
• PLANO ESTRATÉGICO 1
• PORTARIAS 791
• PRESTAÇÕES DE CONTAS 5
• PROTOCOLO DE INTENÇÃO 1
• RESOLUÇÕES 348

Ano

• 2025 143
• 2024 115
• 2023 192
• 2022 197
• 2021 209
• 2020 175
• 2019 141
• 2018 31
• 2017 2
• 2016 2
• 2011 1

Pesquisa Avançada

RESOLUÇÕES 12/2020
Número / Ano: 12/2020
Detalhes

PORTARIAS 12/2020
Número / Ano: 12/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 11/2020
Número / Ano: 11/2020
Detalhes

PORTARIAS 11/2020
Número / Ano: 11/2020
Detalhes

PORTARIAS 10/2020
Número / Ano: 10/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 10/2020
Número / Ano: 10/2020
Detalhes

PORTARIAS 9/2020
Número / Ano: 9/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 9/2020
Número / Ano: 9/2020
Detalhes

PORTARIAS 8/2020
Número / Ano: 8/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 8/2020
Número / Ano: 8/2020
Detalhes

PORTARIAS 7/2020
Número / Ano: 7/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 7/2020
Número / Ano: 7/2020
Detalhes

PORTARIAS 6/2020
Número / Ano: 6/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 6/2020
Número / Ano: 6/2020
Detalhes

PORTARIAS 5/2020
Número / Ano: 5/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 5/2020
Número / Ano: 5/2020
Detalhes

ATA 4/2020
Número / Ano: 4/2020
Detalhes

PORTARIAS 4/2020
Número / Ano: 4/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 4/2020
Número / Ano: 4/2020
Detalhes

ATA 3/2020
Número / Ano: 3/2020
Detalhes

PORTARIAS 3/2020
Número / Ano: 3/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 3/2020
Número / Ano: 3/2020
Detalhes

ATA 2/2020
Número / Ano: 2/2020
Detalhes

PORTARIAS 2/2020
Número / Ano: 2/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 2/2020
Número / Ano: 2/2020
Detalhes

CONTRATO DE RATEIO 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

ATA 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

CONTRATO DE PROGRAMA 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

PRESTAÇÕES DE CONTAS 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

PORTARIAS 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

RESOLUÇÕES 1/2020
Número / Ano: 1/2020
Detalhes

PORTARIAS 98/2019
Número / Ano: 98/2019
Detalhes

PORTARIAS 97/2019
Número / Ano: 97/2019
Detalhes

PORTARIAS 96/2019
Número / Ano: 96/2019
Detalhes

PORTARIAS 95/2019
Número / Ano: 95/2019
Detalhes

PORTARIAS 94/2019
Número / Ano: 94/2019
Detalhes

PORTARIAS 93/2019
Número / Ano: 93/2019
Detalhes

PORTARIAS 92/2019
Número / Ano: 92/2019
Detalhes

PORTARIAS 91/2019
Número / Ano: 91/2019
Detalhes

PORTARIAS 90/2019
Número / Ano: 90/2019
Detalhes