Legislação

 

Categoria Legislação QualquerATAATAS COMPARTILHADASCONTRATO DE PROGRAMACONTRATO DE RATEIOESTATUTOLEIS MUNICIPAISORÇAMENTOS ANUAISPLANO ESTRATÉGICOPORTARIASPRESTAÇÕES DE CONTASPROTOCOLO DE INTENÇÃORESOLUÇÕES

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162011

Número

Pesquisar

Categoria

• ATA 43
• ATAS COMPARTILHADAS 1
• CONTRATO DE PROGRAMA 3
• CONTRATO DE RATEIO 8
• ESTATUTO 2
• LEIS MUNICIPAIS 1
• ORÇAMENTOS ANUAIS 4
• PLANO ESTRATÉGICO 1
• PORTARIAS 795
• PRESTAÇÕES DE CONTAS 5
• PROTOCOLO DE INTENÇÃO 1
• RESOLUÇÕES 359

Ano

• 2026 1
• 2025 157
• 2024 115
• 2023 192
• 2022 197
• 2021 209
• 2020 175
• 2019 141
• 2018 31
• 2017 2
• 2016 2
• 2011 1

Pesquisa Avançada

PORTARIAS 14/2025
Número / Ano: 14/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 14/2025
Número / Ano: 14/2025
Detalhes

PORTARIAS 13/2025
Número / Ano: 13/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 13/2025
Número / Ano: 13/2025
Detalhes

PORTARIAS 12/2025
Número / Ano: 12/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 12/2025
Número / Ano: 12/2025
Detalhes

PORTARIAS 11/2025
Número / Ano: 11/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 11/2025
Número / Ano: 11/2025
Detalhes

PORTARIAS 10/2025
Número / Ano: 10/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 10/2025
Número / Ano: 10/2025
Detalhes

PORTARIAS 9/2025
Número / Ano: 9/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 9/2025
Número / Ano: 9/2025
Detalhes

PORTARIAS 8/2025
Número / Ano: 8/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 8/2025
Número / Ano: 8/2025
Detalhes

PORTARIAS 7/2025
Número / Ano: 7/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 7/2025
Número / Ano: 7/2025
Detalhes

PORTARIAS 6/2025
Número / Ano: 6/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 6/2025
Número / Ano: 6/2025
Detalhes

ATA 6/2025
Número / Ano: 6/2025
Detalhes

PORTARIAS 5/2025
Número / Ano: 5/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 5/2025
Número / Ano: 5/2025
Detalhes

ATA 5/2025
Número / Ano: 5/2025
Detalhes

PORTARIAS 4/2025
Número / Ano: 4/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 4/2025
Número / Ano: 4/2025
Detalhes

ATA 4/2025
Número / Ano: 4/2025
Detalhes

PORTARIAS 3/2025
Número / Ano: 3/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 3/2025
Número / Ano: 3/2025
Detalhes

ATA 3/2025
Número / Ano: 3/2025
Detalhes

PORTARIAS 2/2025
Número / Ano: 2/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 2/2025
Número / Ano: 2/2025
Detalhes

ATA 2/2025
Número / Ano: 2/2025
Detalhes

PORTARIAS 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

RESOLUÇÕES 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

ATA 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

CONTRATO DE RATEIO 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

CONTRATO DE PROGRAMA 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

ORÇAMENTOS ANUAIS 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

ATAS COMPARTILHADAS 1/2025
Número / Ano: 1/2025
Detalhes

PORTARIAS 53/2024
Número / Ano: 53/2024
Detalhes

PORTARIAS 52/2024
Número / Ano: 52/2024
Detalhes